Compliance Setorial & LGPD — Fome Sem Fim

Governa: POP 40 (/compliance). · Data: 10/07/2026 · Camada transversal (guia a copy no briefing, trava no gate junto com o Anti-Reembolso). Setor (do perfil_esteira.md): educação não-regulada (desenvolvimento pessoal/sentido, com camada de fé velada). Não é saúde, psicologia, advocacia, contabilidade nem finanças-CVM. Consequência: a matriz setorial por conselho (seção 2 do POP) não se aplica. Valem CDC (consumo) + LGPD + a fronteira ética própria da NTT, que aqui é mais exigente que a regra genérica por causa de dois riscos específicos: (1) o produto toca dor psíquica; (2) trabalha convicção religiosa (dado sensível).

1. Veredito rápido

APROVADO com 3 travas ativas (não bloqueiam, guiam a copy e o gate). Nenhuma prática vedada está no funil hoje: sem garantia de resultado, sem depoimento fabricado, sem escassez falsa, sem comparação com concorrente nomeado. As travas abaixo mantêm assim.

2. CDC (Código de Defesa do Consumidor)

Item	Status	Onde
Garantia CDC-safe ("7 dias pra testar sem risco", sem prometer resultado)	✅	oferta §5, página Bloco 12
Direito de arrependimento (art. 49, compra online = 7 dias)	✅ coberto pela garantia	—
Promessa proporcional (sem "cura", "iluminação", "fim do sofrimento")	✅	Quadro §1 limite ético, oferta §1
Sem escassez/urgência falsa (só turma real e preço de largada documentado)	✅	oferta §6 gatilhos
"Para quem NÃO é" visível (exclusão ativa)	✅	página Bloco 06
Acesso ao produto < 60s após pagamento	✅	oferta §10, página Bloco 11
Informação clara do que se compra (entregáveis, preço, parcelamento)	✅	página Blocos 07/09/15

Nada a ajustar no eixo CDC. O funil já foi escrito CDC-safe.

3. Fronteira ética (a trava mais importante deste produto)

O produto fala com gente em vazio, ansiedade, luto e "não é depressão mas falta algo". Guilherme não é psicólogo nem médico, e o produto não é regulado, mas justamente por tocar dor psíquica ele adota, por boa prática e proteção, a mesma disciplina que o CFP exige de psicólogo:

Nunca linguagem clínica. Proibido "trata a ansiedade", "cura a depressão", "resolve o transtorno", "diagnóstico". Usar sempre "atravessar", "o que fazer com", "profundidade e prática". (Já respeitado na página e na oferta.)
Nunca diagnóstico do indivíduo. O quiz-isca (POP 48) e qualquer ferramenta não podem devolver um rótulo clínico ("você tem X"). Devolvem um mapa de fome/anestésico, não um laudo.
Fronteira sempre visível. "Isto dá profundidade e prática. Não substitui terapia nem acompanhamento médico." Já no Bloco 06, Bloco 15 e no rodapé da página. Manter em toda peça (criativo, e-mail, DM, thank you).
Não capturar quem precisa de tratamento. O balde "Para quem não é" exclui o quadro clínico. O criativo não pode mirar sintoma clínico ("acaba com sua crise de pânico") como gancho.

Trava: qualquer peça nova (criativo, e-mail, quiz) passa por esta checagem antes de publicar. É o análogo do art. 54 do CFP, adotado voluntariamente.

4. Camada de fé (compliance de marca + risco reputacional)

A NTT trabalha fé cristã velada e a porta "desigrejado que crê". Riscos a controlar:

Sem prometer conversão nem filiação. "Sem igreja" é tática de entrada, nunca promessa de destino (memória sem-igreja-e-entrada-nao-promessa). O produto não pode ser vendido como "vou te tirar da/trazer pra igreja".
Sem atacar denominação nomeada. A crítica atinge o achatamento e o dogma-que-proíbe-pensar, nunca uma igreja específica nem a pessoa que creu (lei 5 da voz: ácido pode, amargor não). Não construir a marca como "anti-alguém".
Cristo fora do topo. Telos velado, entra dentro do produto, nunca na captação. Já é regra de marca (ntt-marca.md).
Sem discriminação religiosa na segmentação. Ver LGPD abaixo.

5. LGPD (transversal, aplica-se mesmo a educação não-regulada)

Ponto crítico deste projeto: convicção religiosa é DADO SENSÍVEL (art. 11 da LGPD, ao lado de saúde e biometria). O funil toca isso de duas formas:

A porta "desigrejado que crê" e os públicos de anúncio segmentados por fé/comportamento religioso.
O comportamento de compra (quem compra um produto de fé revela convicção).

Exigências:

Item	Ação	Status
Política de privacidade visível na página e no checkout	criar/linkar antes do lançamento	`[PENDÊNCIA — decisão/setup do dono]`
Base legal por finalidade (consentimento para marketing; execução de contrato para entrega)	declarar na política	`[PENDÊNCIA]`
Consentimento específico para dado sensível de fé	opt-in claro no quiz/captura, sem inferir crença às escondidas	desenhar no POP 48 (quiz)
Não usar dado de fé para vantagem indevida nem compartilhar (art. 11 §4º)	regra de operação do CRM	registrar no POP 39
Segmentação de anúncio por religião	as plataformas (Meta) restringem targeting por religião: mirar por interesse/comportamento e dor (o vazio, a saída de igreja como tema), nunca por atributo religioso protegido	regra pro POP 32/tráfego
DPO (encarregado)	só obrigatório em operação grande (ref. > R$10 mi/ano). Newbie: não exigido agora	não aplicável nesta fase
Retenção de dados	definir prazo no CRM	`[PENDÊNCIA]`

Nota de tráfego: o Meta não deixa segmentar por religião como atributo. O funil já está certo nisso por design: a porta é a dor (o vazio, "saiu da igreja e não largou Deus" como mensagem do criativo), não um público-alvo religioso comprado. Manter assim.

6. Imagem do expert com IA (POP 41, quando ativar)

Ainda não ativo (as peças usam slots [IMG-EXPERT]). Quando o ensaio com IA rodar, este POP é a fonte de governança: termo de imagem + IA, disclosure de imagem gerada, retenção LGPD 90 dias, e vedação de alteração enganosa (tom de pele, biotipo, idade). Cross-ref POP 41.

7. Substituições (a restrição vira autoridade)

O funil já nasce alinhado, mas para registro:

Em vez de (vedado/arriscado)	Usar (o que já está no funil)
Depoimento "mudou minha vida" (não existe ainda + risco de exposição de fé)	prova honesta: o mecanismo + os mestres + a demonstração grátis (Blocos 03/10)
Garantia de resultado ("vai preencher o vazio")	garantia CDC-safe "7 dias pra testar sem risco"
"Acaba com sua ansiedade/depressão" (linguagem clínica)	"atravessar as dores de agora com profundidade e prática"
Escassez falsa	turma fundadora com vaga real (encontro/Travessia) + preço de largada documentado
Segmentar anúncio por religião	mirar a dor e o tema (saída de igreja, vazio), não o atributo religioso

8. Gate (rechecar no lançamento, junto com `/auditoria`)

Nenhuma peça pública usa garantia de resultado, depoimento fabricado ou comparação com concorrente nomeado.
Fronteira "não substitui terapia" visível em todas as peças (página, criativo, e-mail, DM, thank you, quiz).
Nenhuma linguagem clínica nem diagnóstico do indivíduo (inclui o retorno do quiz).
"Sem igreja" nunca como promessa de destino; sem ataque a denominação nomeada; Cristo fora do topo.
Política de privacidade + base legal LGPD presentes; consentimento específico para dado de fé no quiz/captura.
Segmentação de anúncio por dor/tema, não por atributo religioso.

🎯 Pergunta de fechamento: se um psicólogo cético e um pastor magoado abrissem este funil hoje, veriam captação de gente frágil com promessa de cura e catequese disfarçada, ou um educador sério dando profundidade e prática, com a fronteira clínica e a liberdade de crença respeitadas? O funil está construído pra segunda leitura.

Status: compliance fechado (educação não-regulada: CDC + LGPD + fronteira ética + camada de fé). Pendências LGPD (política de privacidade, base legal, retenção) dependem de setup/decisão do dono e viram tarefa no lançamento. Rechecar no gate final com o Checklist Anti-Reembolso (/auditoria).